Barrigas de aluguer: legal ou ilegal em casos excepcionais?

Barrigas de aluguer: legal ou ilegal em casos excepcionais?

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Barrigas de aluguer: legal ou ilegal em casos excepcionais?

As barrigas de aluguer são, actualmente, consideradas uma boa opção para aqueles casais que não podem ter filhos biológicos. Apesar de todos sabermos que é ilegal em Portugal, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) vem agora sugerir à Assembleia da República que altere a lei permitindo que, em casos excepcionais (de doença), estes casais possam recorrer a barrigas de aluguer.

O que se entende por barriga de aluguer?

É um processo mediante o qual uma mulher oferece o seu útero para realizar a gestação de um bebé de outro casal que tem problemas de fertilidade. Uma vez que nasce a criança, é entregue a esse casal que se converte legalmente nos seus pais, enquanto a mulher que esteve grávida da criança renuncia a todos os seus direitos como mãe.

Existem dois tipos de mães de aluguer: tradicional e gestacional. No primeiro caso a mulher é inseminada artificialmente com o esperma do homem que deseja ser pai ou com um dador anónimo de esperma. A mulher, que neste caso é a mãe biológica do bebé, deverá dar a criança em adopção aos futuros pais, um procedimento que se deverá ajustar às leis de cada país.

No segundo caso a mãe biológica doa um óvulo ou mais que serão fecundados in vitro com o esperma do homem. Esses embriões transferem-se à mãe gestacional, a qual desenvolverá os embriões na sua barriga. No aluguer gestacional de um ventre os nomes dos pais biológicos aparecem no certificado de nascimento do bebé que se realiza no hospital, o que significa que fica registado como filho do casal que tem problemas de fertilidade.

Porquê esta excepção?

Os principais motivos que levam os vários casais a recorrer a este método são: a mulher ter um útero disforme ou que careça por completo dele, como acontece em mulheres que sofreram de cancro.

É dessa forma que muitos especialistas da área, que lidam diariamente com problemas de saúde que impossibilitam vários casais de terem filhos, têm defendido a criação de situações de carácter excepcional.

Para Vladimiro Silva, consultor da Direcção-Geral da Saúde para questões da procriação medicamente assistida "Irá resolver injustiças enormes que afectam um número reduzido de casais. Faz todo o sentido separar as situações de doença”. Para além disso, Vladimiro adianta ainda que os vários casais que em Portugal são impedidos de recorrer a barrigas de aluguer acabam por se deslocar para outros países para terem acesso a este meio de gestação. Para além de pagarem valores altíssimos, estes casais correm perigo pelo facto de, por vezes, irem ao encontro de um negócio meramente falso.

Como é que se leva a cabo este processo em países onde é legal?

Naqueles países onde esta prática é legal, como na Grã-Bretanha, Estados Unidos ou Canadá, existem agências especializadas através das quais os casais que desejam uma mãe de aluguer podem contactar com mulheres que oferecem este serviço.

Estas agências encarregam-se de levar a cabo os exames médicos e psicológicos necessários a todas as mulheres que estiverem a oferecer o seu útero em aluguer, antes de aceitá-las como clientes. Também se encarregam dos aspectos legais do processo.

“O programa de mães de aluguer está sempre baseado numa atitude altruísta da mulher que quer ser mãe de aluguer. Esta não deve guiar-se pelas expectativas económicas que no final não existem. Normalmente as agências rejeitam as solicitações das mulheres que com os programas procuram o lucro económico pessoal” explica Miguel Boix.

O casal que requer este tipo de serviço, primeiro recebe um folheto com toda a informação. Depois, reúne-se com os especialistas, incluindo um advogado e um psicólogo, onde são estudadas as diferentes opções e onde se determina qual é a opção certa, se a opção tradicional ou a gestacional.

Nessa reunião inicial, o casal deve determinar que características espera da mãe de aluguer, que tipo de contacto gostaria de manter com ele e tudo o que diz respeito às questões financeiras e legais.

Depois, devem escolher entre as mulheres aquela que mais se ajusta aos seus desejos. As mães de aluguer devem cumprir uma série de requisitos: serem mães de pelo menos duas crianças e saberem criá-las, ter entre 25 e 35 anos, devem submeter-se ainda a um rigoroso exame de saúde e a uma avaliação psicológica, devem ter uma situação económica estável, etc.

De seguida, acontece o encontro entre ambas as partes e deve-se chegar a um acordo sobre todos os aspectos relativos à gravidez. Devido à complexidade do tema e dos possíveis problemas que podem surgir, é recomendável que ambas as partes contem com um advogado. Também é boa ideia procurar acompanhamento psicológico, já que tanto a ideia de ter que se dar um bebé que esteve nove meses na sua barriga, como a ideia de outra mulher dar à luz o seu filho pode ser difícil de aceitar.

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